Procedimento Legislativo Nº 19/1973
Data: 20/03/1973
Processo: 19/1973
Protocolo: 00019/1973
Situação: Concluído
Autoria: LAURINDO FERREIRA FILHO
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 12/73
Dispõe sobre normas de proteção contra incêndios e dá outras providências.
LEI 1989, DE 11/07/1973
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1989 | 11/07/1973 |
Dispõe sobre normas de proteção contra incêndios e dá outras providências.
Autoria: ORLANDO COLETTI |