Procedimento Legislativo Nº 109/1959
Data: 13/10/1959
Processo: 109/1959
Protocolo: 00109/1959
Situação: Concluído
Autoria: MÁRIO ANANIAS
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 061/1959 - Autoriza a Companhia a quem a Prefeitura Municipal outorgar a concessão para a exploração do transporte coletivo, a entregar aos contribuintes, em ações, o valor do adicional pago. LEI Nº 751, de 29/10/1959.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 751 | 29/10/1959 |
Autoriza a Companhia a quem a Prefeitura outorgar a concessão para a exploração do Transporte Coletivo, a entregar aos contribuintes, em ações, o valor do adicional pago.
Autoria: MÁRIO ANANIAS |