Procedimento Legislativo Nº 26/1957
Data: 20/02/1957
Processo: 26/1957
Protocolo: 00026/1957
Situação: Concluído
Autoria: RUBENS ALVES DE OLIVEIRA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 15/57 - Dá nova redação ao artigo § 2º do artigo 1º da Lei nº 539, de 04 de dezembro de 1956, que instituiu a inscrição mobiliária obrigatória. LEI Nº 645
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 645 | 08/03/1958 |
Dá nova redação ao § 2º., do artigo 1º., da lei no. 539, que instituiu a inscrição imobiliária obrigatória.
Autoria: RUBENS ALVES DE OLIVEIRA |