Procedimento Legislativo Nº 112/1955
Data: 14/11/1955
Processo: 112/1955
Protocolo: 00112/1955
Situação: Concluído
Autoria: IVO MARTINEZ PEREZ
Assunto: Projeto de lei 80/55.
Concede subvenção mensal às empresas ou particulares, que venham a explorar o serviço de transporte coletivo.
Lei promulgada nº 564, de 14/06/57.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 564 | 14/06/1957 |
concede subvenção mensal às empresas ou particulares, que venham a explorar o Serviço de Transportes Coletivos Urbanos.
Autoria: IVO MARTINEZ PEREZ |