Procedimento Legislativo Nº 81/1954
Data: 09/09/1954
Processo: 81/1954
Protocolo: 00081/1954
Situação: Concluído
Autoria: ELIAS LEME DA COSTA
Assunto: Projeto de lei 47/54.
Dispõe sobre instituição de bolsas de estudo ao curso secundário para estudantes cujos pais sejam reconhecidamente pobres.
Lei 699, de 12/11/58, pela Câmara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 699 | 12/11/1958 |
Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo à estudantes do curso secundário.
Autoria: ELIAS LEME DA COSTA |