Procedimento Legislativo Nº 62/1953
Data: 11/05/1953
Processo: 62/1953
Protocolo: 00062/1953
Situação: Concluído
Autoria: ELIAS LEME DA COSTA, Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 45/53
Dispõe sobre isenção fiscal aos prédios que forem construídos nos distritos do Município, destinados à instalação de cinemas.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 301 | 25/08/1953 |
dispõe sobre isençao fiscal aos cinemas que sejam instalados nos distritos do Município.
Autoria: ELIAS LEME DA COSTA |