Procedimento Legislativo Nº 38/1953
Data: 20/03/1953
Processo: 38/1953
Protocolo: 00038/1953
Situação: Concluído
Autoria: ANDRÉ LIA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 28/53
Autoriza o Instituto Baroneza Rezende, instituição beneficiada pela Lei Municipal nº 36, de 26/4/37, a onerar os seus imóveis localizados nesta cidade (asilo para crianças órfãs e desamparadas).
LEI Nº 275 - CÂMARA
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 275 | 28/04/1953 |
autoriza o Instituto Baroneza de Rezende, instituiçao beneficiada pela Lei Municipal nº 36, de 26/04/37, a onerar os seus imoveis nesta cidade.
Autoria: ANDRÉ LIA |