Requerimento nº 2443/2026
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 19/11/2026
Protocolo: 11840/2026
Situação: Deferida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: FILIPA BRUNELLI
Assunto: Solicita informações sobre o Processo Seletivo – Edital nº 705/2024, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde.
Texto: A Vereadora que este subscreve, no exercício de suas atribuições regimentais, requer, satisfeitas as formalidades legais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes ao Processo Seletivo regido pelo Edital nº 705/2024, destinado ao cargo de Agente Comunitário de Saúde: 1. Qual é a situação atual do Processo Seletivo nº 705/2024? O processo permanece vigente? 2. Quantos candidatos foram aprovados no referido processo seletivo e quantos já foram convocados até o presente momento? 3. Quantos candidatos convocados efetivamente assumiram seus cargos? Houve desistências ou candidatos que não compareceram à convocação? 4. Qual é o número atual de Agentes Comunitários de Saúde em atividade na rede municipal? Esse quantitativo atende à demanda existente? 5. Como está distribuída a lotação dos Agentes Comunitários de Saúde nas diferentes regiões e unidades de saúde do município? 6. Existem regiões ou unidades de saúde com déficit de Agentes Comunitários de Saúde? Em caso positivo, quais são e quantos profissionais seriam necessários para suprir a demanda? 7. Especificamente em relação ao Assentamento Monte Alegre, quantos candidatos foram aprovados para atuação nas Regiões III e IV? 8. Os candidatos aprovados para as Regiões III e IV do Assentamento Monte Alegre já foram convocados? Em caso positivo, quantos assumiram efetivamente suas funções em cada região? 9. Existem candidatos aprovados para essas duas regiões aguardando convocação? Em caso positivo, quantos permanecem na lista de espera? 10. Qual é a atual cobertura de Agentes Comunitários de Saúde nas Regiões III e IV do Assentamento Monte Alegre? O número de profissionais em atividade é suficiente para atender às famílias residentes nessas localidades? 11. Existe previsão de novas convocações para atender às necessidades das Regiões III e IV do Assentamento Monte Alegre? Em caso positivo, qual a previsão?
Justificativa: O presente requerimento tem como objetivo acompanhar a execução do Processo Seletivo regido pelo Edital nº 705/2024, destinado ao cargo de Agente Comunitário de Saúde, buscando obter informações sobre as convocações realizadas, o aproveitamento dos candidatos aprovados e a atual distribuição desses profissionais na rede municipal de saúde. Os Agentes Comunitários de Saúde desempenham papel fundamental na Atenção Básica, atuando diretamente junto às famílias e comunidades, por meio de visitas domiciliares, acompanhamento de pacientes, ações preventivas e orientações sobre os serviços de saúde disponíveis. A adequada distribuição desses profissionais é essencial para garantir a cobertura territorial e o atendimento contínuo da população, especialmente em regiões mais afastadas da área urbana. Nesse contexto, merece atenção a situação do Assentamento Monte Alegre, particularmente das Regiões III e IV, sendo importante esclarecer se os candidatos aprovados para essas localidades já foram convocados e se o número de profissionais em atividade é suficiente para atender às necessidades da população. Diante do exposto, solicitamos os esclarecimentos apresentados, a fim de acompanhar a situação do processo seletivo e contribuir para o fortalecimento da Atenção Básica e a garantia do acesso aos serviços públicos de saúde em todas as regiões do município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/11/2026 | 269,3 KB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 19/11/2026
Objetivo: Encaminhar à Prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 19/11/2026
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 19/11/2026
Resultado: Deferido
