Decreto Municipal nº 14305
Data: 17/11/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Prorroga o prazo previsto no caput do art. 5º e altera o caput do art. 7º do Decreto nº 14.162, de 7 de maio de 2026, que regulamenta o comércio ambulante no Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 14305.17nov26 - DECRETO Nº 14.162, DE 7MAI26 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO ART. 5º E ALTERAÇÃO DO ART. 7º | 19/11/2026 | 158,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 14162 | 07/05/2026 | Regulamenta o comércio ambulante no Município de Araraquara, nos termos da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 1.026, de 7 de abril de 2026. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 19/11/2026 | 619 |
