Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 17/11/2026

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Prorroga o prazo previsto no caput do art. 5º e altera o caput do art. 7º do Decreto nº 14.162, de 7 de maio de 2026, que regulamenta o comércio ambulante no Município de Araraquara.


Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 14162 07/05/2026 Regulamenta o comércio ambulante no Município de Araraquara, nos termos da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 1.026, de 7 de abril de 2026.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) 19/11/2026 619

Voltar