Projeto de Lei nº 427/2026
Tipo: Executivo
Data: 19/11/2026
Processo: 568/2026
Protocolo: 11823/2026
Situação: Em andamento
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 40.258.195,12 (quarenta milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, cento e noventa e cinco reais e doze centavos), para reforço de dotações orçamentárias de diversas Secretarias Municipais, e dá outras providências.
Observações: OFICIOSEGOV N 315
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/11/2026 | 249,7 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 19/11/2026 - Prazo: 30/11/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 19/11/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 465/2026 ao Projeto de Lei nº 427/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 19/11/2026 - Prazo: 30/11/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 19/11/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 525/2026 ao Projeto de Lei nº 427/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/11/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 525/2026 ao Projeto de Lei nº 427/2026 | 19/11/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 427/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 40.258.195,12 (quarenta milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, cento e noventa e cinco reais e doze centavos), para reforço de dotações orçamentárias de diversas Secretarias Municipais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 465/2026 ao Projeto de Lei nº 427/2026 | 19/11/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 427/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 40.258.195,12 (quarenta milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, cento e noventa e cinco reais e doze centavos), para reforço de dotações orçamentárias de diversas Secretarias Municipais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
