Lei Ordinária nº 12124
Data: 11/11/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, MEIO AMBIENTE
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 468.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil reais), para suplementação de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 297/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 12.124-2026 | 12/11/2026 | 108,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11580 | 16/07/2025 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11710 | 19/11/2025 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11725 | 27/11/2025 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 14298 | 11/11/2026 | Crédito adicional suplementar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 409/2026 | 05/11/2026 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 468.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil reais), para suplementação de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 12/11/2026 | 610 |
