Câmara Municipal de Araraquara

Data: 22/10/2026

Protocolo: 10931/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica à Prefeitura Municipal a adoção de medidas urgentes para intensificação do policiamento preventivo pela Guarda Civil Municipal nas dependências e imediações do CRAS São Rafael.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, nos termos regimentais, que determine aos setores competentes, especialmente à Secretaria Municipal responsável pela Segurança Pública e Mobilidade Urbana, a adoção de medidas urgentes para intensificar o policiamento preventivo pela Guarda Civil Municipal (GCM) nas dependências e imediações do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) São Rafael, localizado na Rua Cabo da Polícia Militar Benedito Vieira Goes, n.º 340, Jardim São Rafael II, neste Município.

Justificativa: A presente indicação visa reforçar a segurança dos servidores públicos, dos usuários dos serviços socioassistenciais e dos demais cidadãos que frequentam a unidade, garantindo condições adequadas para o desenvolvimento das atividades e o atendimento à população. Para tanto, solicita-se a realização de rondas preventivas com maior frequência, especialmente durante o horário de funcionamento do CRAS, bem como a avaliação da possibilidade de estabelecer pontos de parada e permanência de viaturas da GCM nas proximidades, conforme a necessidade e a disponibilidade operacional da corporação. A presença ostensiva e preventiva da Guarda Civil Municipal poderá contribuir para inibir situações de violência, ameaças, perturbação da ordem e outras ocorrências que comprometam a segurança e o funcionamento dos serviços prestados à comunidade. Diante da relevância do atendimento oferecido pelo CRAS à população em situação de vulnerabilidade social, solicita-se especial atenção do Executivo Municipal para a adoção das providências cabíveis, com a urgência necessária à proteção dos profissionais, dos usuários e do patrimônio público.