Lei Ordinária nº 12108
Data: 21/10/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 78.658.699,87 (setenta e oito milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos), para suplementação de dotações orçamentárias de diversas secretarias municipais, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 277/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 12.108-2026 | 22/10/2026 | 195,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1710 | 05/09/1969 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11580 | 16/07/2025 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11725 | 27/11/2025 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 14287 | 21/10/2026 | Crédito adicional suplementar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 389/2026 | 15/10/2026 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 78.658.699,87 (setenta e oito milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos), para suplementação de dotações orçamentárias de diversas secretarias municipais, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 22/10/2026 | 593 |