Lei Ordinária nº 12106
Data: 21/10/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MEIO AMBIENTE
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no Município de Araraquara, destinado ao recebimento, à triagem, ao armazenamento, à distribuição gratuita e à destinação final ambientalmente adequada de produtos de uso veterinário.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 260/2026. Tem emenda.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 12.106-2026 | 22/10/2026 | 121 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 370/2026 | 23/09/2026 |
Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no Município de Araraquara, destinado ao recebimento, à triagem, ao armazenamento, à distribuição gratuita e à destinação final ambientalmente adequada de produtos de uso veterinário.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 22/10/2026 | 593 |