Câmara Municipal de Araraquara

Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo

Envio: 16/10/2026

Objetivo: Encaminhado

Complemento: "Conforme a Resolução nº 576/2025, o Protocolo realizou a análise prévia deste documento e identificou a presença de dados pessoais/sensíveis.     Em atendimento aos princípios da LGPD, os arquivos foram marcados como “Protegido”, mantendo-se a opção "Publicar" habilitada, de modo que todos tenham ciência de sua existência, porém, restringindo o acesso ao conteúdo.     Os documentos seguem para análise do setor destinatário, que, conforme o conhecimento sobre o conteúdo e a finalidade do documento, deverá realizar o tratamento dos dados, se necessário, e registrar no sistema a decisão quanto à forma de disponibilização."