Câmara Municipal de Araraquara

Data: 13/10/2026

Protocolo: 10654/2026

Guichê: 59983 - 14/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a fiscalização da regularidade documental e da emissão de ruídos pela Adega do Botelho, localizada na Avenida Valquíria Ascensão Ramos Barbieri, nº 460, bairro São Rafael II.

Texto: Indica, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine aos setores competentes a realização de fiscalização na “Adega do Botelho”, localizada na Avenida Valquíria Ascensão Ramos Barbieri, nº 460, bairro São Rafael II, neste município, para verificar a regularidade de seu funcionamento, incluindo alvará ou licença municipal, compatibilidade da atividade com o local e demais documentos e autorizações exigíveis, bem como apurar denúncias de emissão excessiva de ruídos provenientes da utilização de equipamentos eletrônicos de reprodução sonora.

Justificativa: Solicita-se, ainda, a realização de medições dos níveis de pressão sonora, quando cabíveis, em diferentes dias e horários, inclusive nos períodos da tarde e da noite, a fim de verificar o cumprimento dos limites estabelecidos pela legislação vigente e adotar as medidas administrativas pertinentes, caso sejam constatadas irregularidades. A presente Indicação tem por finalidade atender a reclamações de moradores das proximidades acerca da emissão de ruídos em volume excessivo pelo estabelecimento mencionado, aparentemente instalado em uma garagem residencial que pode não dispor de estrutura física e tratamento acústico adequados para o desenvolvimento da atividade. Segundo os relatos recebidos, os episódios de barulho ocorrem em dias alternados ou consecutivos, em horários variados, tanto no período da tarde quanto à noite, podendo se prolongar por várias horas seguidas. Essa situação tem provocado transtornos à vizinhança, comprometendo o sossego, a tranquilidade e o bem-estar dos moradores, que relatam dificuldades para desfrutar de suas próprias residências em condições adequadas de descanso. Diante desse cenário, mostra-se necessária a atuação dos órgãos municipais competentes para verificar a regularidade da documentação e das autorizações do estabelecimento, bem como apurar os níveis de ruído emitidos e eventual descumprimento das normas municipais aplicáveis. Ressalta-se que o objetivo desta solicitação não é impedir o exercício regular da atividade comercial, mas assegurar que seu funcionamento ocorra em conformidade com a legislação, respeitando os direitos da vizinhança e o sossego público. Solicita-se, portanto, que a fiscalização seja realizada em diferentes dias e horários, considerando a variação dos episódios relatados, de modo a possibilitar a adequada apuração dos fatos e a adoção das providências necessárias, caso sejam constatadas irregularidades.