Câmara Municipal de Araraquara

Data: 13/10/2026

Protocolo: 10650/2026

Guichê: 59979 - 14/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a agilização da análise e da autorização para poda de árvore localizada na Avenida Odair José dos Santos, nº 57, quadra 2, lote 34, Condomínio Sollaris, Condomínio Maria Luiza V.

Texto: Indica, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para agilizar a análise e a autorização para a poda de uma árvore localizada na Avenida Odair José dos Santos, nº 57, quadra 2, lote 34, Condomínio Sollaris, Condomínio Maria Luiza V, neste município.

Justificativa: A presente indicação atende à solicitação do proprietário do imóvel, que já protocolou junto à Prefeitura Municipal o pedido de autorização para a realização da poda da referida árvore, sob o Protocolo nº 54.777/2026, em 17 de setembro de 2026, mas, até o momento, não obteve resposta. A urgência na análise do pedido justifica-se pelo fato de que os galhos da árvore estão atingindo a rede elétrica, situação que representa risco de curto-circuito, podendo ocasionar interrupções no fornecimento de energia e danos às instalações elétricas e aos aparelhos eletrônicos do imóvel. Ressalta-se que o pedido encontra amparo na Lei Complementar Municipal nº 14, de 27 de novembro de 1996, que institui o Código de Arborização Urbana Pública de Araraquara, especialmente em seus artigos 47 e 49, que disciplinam os procedimentos relativos à poda de árvores em logradouros públicos e permitem ao munícipe requerer a intervenção quando os ramos ultrapassam os limites de seu imóvel, observadas as condições legais e técnicas aplicáveis. Diante dos riscos envolvidos, solicita-se especial atenção do setor competente para que o protocolo seja analisado com a maior brevidade possível, com a realização da avaliação técnica necessária e a adoção das providências cabíveis para a emissão da autorização, caso legalmente permitida.