Câmara Municipal de Araraquara

Data: 06/10/2026

Protocolo: 10513/2026

Guichê: 58945 - 08/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a realização de capinação, roçada, limpeza, manutenção e melhoria da iluminação da área externa do Aeroporto Estadual Bartolomeu de Gusmão, com substituição das luminárias por tecnologia LED.

Texto: Indica, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da Prefeitura Municipal a adoção das providências necessárias para a realização de capinação, roçada, limpeza e manutenção da área externa do Aeroporto Estadual Bartolomeu de Gusmão, bem como para a substituição das luminárias existentes e, onde necessário, instalação de novos pontos de iluminação com tecnologia LED, especialmente nos trechos que apresentem vegetação excessiva, deficiência de iluminação, acúmulo de resíduos ou falta de conservação.

Justificativa: A presente Indicação decorre de relatos recebidos por este gabinete acerca das condições de conservação e segurança da área externa do Aeroporto Estadual Bartolomeu de Gusmão, especialmente em razão do crescimento excessivo da vegetação, da necessidade de limpeza e da deficiência de iluminação, sobretudo defronte à parte antiga do aeroporto. A presença de mato alto e o acúmulo de resíduos podem contribuir para a proliferação de insetos, animais peçonhentos e outros vetores, além de favorecer o descarte irregular de lixo e comprometer as condições de segurança, salubridade e conservação do local. Também foram recebidas por este gabinete denúncias e informações acompanhadas de evidências que indicariam a utilização de determinados pontos da área para o consumo de drogas, circunstância que reforça a necessidade de atenção do Poder Público quanto à conservação, iluminação e segurança do espaço, sem prejuízo da apuração dos fatos pelos órgãos competentes. A deficiência de iluminação, por sua vez, pode favorecer a ocorrência de atos ilícitos e dificultar a circulação segura de pedestres e veículos durante o período noturno. A melhoria da iluminação, mediante a utilização de tecnologia LED, poderá proporcionar maior eficiência luminosa, melhor visibilidade e eficiência energética, contribuindo para a segurança da área e de seus usuários. A medida mostra-se especialmente pertinente diante dos relatos recebidos por este gabinete acerca de acessos não autorizados e ocorrências de furtos nas proximidades e no interior da área aeroportuária, circunstâncias que justificam a adoção de medidas preventivas destinadas a melhorar as condições de segurança do entorno. Dessa forma, solicita-se que o setor competente realize vistoria no local e, sendo constatada a responsabilidade municipal pela área e pelos pontos de iluminação, providencie a capinação, roçada, limpeza, manutenção e melhoria da iluminação, mediante substituição das luminárias existentes por equipamentos de tecnologia LED e instalação de novos pontos onde houver necessidade. Caso a área externa ou os pontos de iluminação indicados estejam sob responsabilidade da concessionária ou de outro órgão público, solicita-se que a Prefeitura encaminhe formalmente a demanda ao responsável, comunicando a este gabinete as providências adotadas. Diante do exposto, espera-se a adoção das medidas necessárias para a adequada conservação e melhoria da iluminação do entorno do Aeroporto Estadual Bartolomeu de Gusmão, contribuindo para a segurança, salubridade, mobilidade e bem-estar da população.