Projeto de Lei nº 368/2026
Tipo: Executivo
Data: 23/09/2026
Processo: 458/2026
Protocolo: 10131/2026
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 11.085,00 (onze mil e oitenta e cinco reais), no orçamento da Secretaria Municipal da Educação, para aplicação de recursos provenientes de excesso de arrecadação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 258/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/09/2026 | 279,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 08/10/2026
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 07/10/2026 - Prazo: 29/10/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 339/2026 ao Projeto de Lei nº 368/2026
Resposta: 07/10/2026
Resultado: Lei publicada
Complemento: LEI Nº 12.085, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 12085
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 06/10/2026
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 06/10/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/10/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 82ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/10/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 06/10/2026
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Documento vinculado: Requerimento nº 2162/2026
Resposta: 06/10/2026
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Envio: 02/10/2026 - Prazo: 13/10/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 06/10/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 20/2026 ao Projeto de Lei nº 368/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 30/09/2026 - Prazo: 06/10/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 01/10/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 303/2026 ao Projeto de Lei nº 368/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 29/09/2026 - Prazo: 05/10/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 30/09/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 457/2026 ao Projeto de Lei nº 368/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/09/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 457/2026 ao Projeto de Lei nº 368/2026 | 30/09/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 368/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 11.085,00 (onze mil e oitenta e cinco reais), no orçamento da Secretaria Municipal da Educação, para aplicação de recursos provenientes de excesso de arrecadação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 303/2026 ao Projeto de Lei nº 368/2026 | 01/10/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 368/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 11.085,00 (onze mil e oitenta e cinco reais), no orçamento da Secretaria Municipal da Educação, para aplicação de recursos provenientes de excesso de arrecadação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 20/2026 ao Projeto de Lei nº 368/2026 | 06/10/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 368/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 11.085,00 (onze mil e oitenta e cinco reais), no orçamento da Secretaria Municipal da Educação, para aplicação de recursos provenientes de excesso de arrecadação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
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| Autógrafo nº 339/2026 ao Projeto de Lei nº 368/2026 | 07/10/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 368/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 11.085,00 (onze mil e oitenta e cinco reais), no orçamento da Secretaria Municipal da Educação, para aplicação de recursos provenientes de excesso de arrecadação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 12085 | 07/10/2026 |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 11.085,00 (onze mil e oitenta e cinco reais), no orçamento da Secretaria Municipal da Educação, para aplicação de recursos provenientes de excesso de arrecadação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 82ª Sessão Ordinária de 2026 | 06/10/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado