Câmara Municipal de Araraquara

Data: 21/09/2026

Protocolo: 10074/2026

Guichê: 55763 - 23/09/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a necessidade de providenciar a instalação e/ou reforço da sinalização de trânsito, por meio de placas e demais dispositivos regulamentadores, para disciplinar a permissão ou proibição de estacionamento defronte ao Centro de Educação e Recreação – CER “Hellé Nice Pinto Passos”, localizado na Avenida Francisco Inácio de Godoy Zerbinatti, s/n, Jardim São Rafael II, nesta cidade.

Texto: Indico, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, por intermédio do departamento competente, a necessidade de providenciar a instalação e/ou reforço da sinalização de trânsito, por meio de placas e demais dispositivos regulamentadores, para disciplinar a permissão ou proibição de estacionamento defronte ao Centro de Educação e Recreação – CER “Hellé Nice Pinto Passos”, localizado na Avenida Francisco Inácio de Godoy Zerbinatti, s/n, Jardim São Rafael II, nesta cidade.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo promover maior organização do trânsito e segurança viária nas proximidades do CER “Hellé Nice Pinto Passos”, especialmente nos horários de entrada e saída das crianças matriculadas na unidade. A ausência ou insuficiência de sinalização clara quanto aos locais em que é permitido ou proibido estacionar pode ocasionar dúvidas aos motoristas e contribuir para a formação de veículos estacionados de maneira irregular, dificultando a circulação, a parada para embarque e desembarque e, principalmente, a travessia segura de crianças, pais, responsáveis, servidores e demais pedestres. Dessa forma, mostra-se necessária a realização de vistoria técnica no local, a fim de verificar as condições atuais do trânsito e estabelecer, de maneira clara e adequada, os pontos em que o estacionamento deverá ser permitido, proibido ou regulamentado, especialmente nas proximidades dos acessos da unidade escolar.