Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Audiência Pública

Data: 16/09/2026

Protocolo: 09909/2026

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Requer a realização de Audiência Pública com o tema “SETEMBRO AZUL – Acessibilidade não é favor, é direito: diversidade na comunicação das pessoas surdas, barreiras sociais e os impactos na saúde mental”

Texto: Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, a realização de Audiência Pública, no dia 29 de setembro de 2026, às 15h00, no plenário da Câmara Municipal de Araraquara, com o objetivo de debater o "SETEMBRO AZUL - Acessibilidade não é favor, é direito: diversidade na comunicação das pessoas surdas, barreiras sociais e os impactos na saúde mental.” A Audiência Pública terá como objetivo promover um espaço de diálogo, escuta e reflexão sobre a realidade das pessoas surdas no Município de Araraquara, abordando, entre outros assuntos: I – a acessibilidade comunicacional como direito das pessoas surdas; II – a importância da Libras e do reconhecimento da diversidade das formas de comunicação utilizadas pela comunidade surda; III – as principais barreiras comunicacionais, sociais e institucionais enfrentadas pelas pessoas surdas; IV – o acesso das pessoas surdas aos serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e trabalho; V – os impactos do isolamento, da falta de comunicação acessível e das barreiras sociais sobre o bem-estar e a saúde mental; VI – a necessidade de qualificação e capacitação dos servidores públicos para o atendimento adequado às pessoas surdas; VII – a ampliação da presença de intérpretes de Libras e de recursos de acessibilidade nos equipamentos e serviços públicos municipais; VIII – políticas públicas municipais voltadas à inclusão, autonomia, participação social e garantia de direitos das pessoas surdas; IX – a participação das entidades representativas da comunidade surda, profissionais especializados, familiares, educadores, profissionais da saúde, representantes do Poder Público e sociedade civil na construção de propostas; X – a elaboração de encaminhamentos e propostas que possam contribuir para o fortalecimento das políticas públicas de acessibilidade e inclusão no Município de Araraquara. REQUER, ainda, sejam convidados para participar da Audiência Pública representantes: a) do Poder Executivo Municipal; b) das Secretarias Municipais relacionadas às áreas de Saúde, Educação, Assistência e Desenvolvimento Social, Cultura, Esporte e Direitos Humanos; c) da comunidade surda de Araraquara; d) de associações e entidades representativas das pessoas surdas; e) de profissionais e intérpretes de Libras; f) de instituições de ensino;

Justificativa: A realização da presente Audiência Pública representa importante iniciativa para fortalecer o diálogo entre o Poder Público, a comunidade surda e a sociedade, contribuindo para a identificação das barreiras existentes e para a construção de políticas públicas que promovam acessibilidade, inclusão, dignidade, autonomia e igualdade de direitos.