Parecer das Comissões nº 292/2026 ao Substitutivo nº 5 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 15/09/2026
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 5 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025 - Altera a Lei Complementar nº 889, de 4 de junho de 2018, de modo a ampliar os percentuais e prever nova hipótese de isenção parcial do IPTU.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 19/10/2026 | 318,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 5 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025 | 14/09/2026 | Altera a Lei Complementar nº 889, de 4 de junho de 2018, de modo a ampliar os percentuais e prever nova hipótese de isenção parcial do IPTU. |