Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 11/09/2026

Protocolo: 09713/2026

Guichê: 53737 - 14/09/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações atualizadas sobre as condições de segurança do Terminal Rodoviário de Araraquara e as providências adotadas pelo Poder Executivo.

Texto: Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Poder Executivo, para que, por meio dos órgãos competentes, preste as seguintes informações e esclarecimentos acerca das condições de segurança do Terminal Rodoviário de Araraquara: 1. Quais providências foram adotadas pelo Poder Executivo após os furtos e ocorrências de segurança registrados recentemente no Terminal Rodoviário? Informar as respectivas datas e órgãos responsáveis por cada medida. 2. Quantas ocorrências de furto, roubo, invasão, dano ao patrimônio ou outros delitos foram registradas no Terminal Rodoviário desde 1º de janeiro de 2026 até a data de resposta deste requerimento? Informar, para cada ocorrência, a data, o tipo de ocorrência e o local atingido. 3. Quais foram as medidas adotadas pela Guarda Civil Municipal após essas ocorrências? Informar o número de rondas, abordagens, diligências e demais ações realizadas no Terminal no período, com as respectivas datas. 4. A Guarda Civil Municipal possui atualmente escala ou planejamento específico de patrulhamento do Terminal Rodoviário? Em caso positivo, informar a frequência das rondas e os horários previstos. Em caso negativo, justificar. 5. Houve reforço da presença da Guarda Civil Municipal ou da Polícia Militar no Terminal após os recentes furtos? Informar quando ocorreu, por quanto tempo foi mantido e qual foi o efetivo empregado. 6. Existe atualmente algum agente ou equipe de segurança com permanência fixa no Terminal Rodoviário? Em caso negativo, informar quais medidas substituem essa presença permanente e como é realizado o monitoramento do local. 7. Quais recursos públicos foram empregados especificamente em ações de segurança do Terminal Rodoviário em 2026? Informar os valores gastos, a fonte dos recursos e a finalidade de cada despesa. 8. Existe previsão de contratação ou disponibilização de vigilância patrimonial terceirizada para o Terminal Rodoviário? Em caso positivo, informar o estágio do procedimento, o valor estimado e a previsão de início dos serviços. Em caso negativo, justificar. 9. Quais medidas estão previstas para impedir novos furtos de portas, equipamentos, objetos e demais bens existentes no Terminal, inclusive nas áreas de uso comum e nas agências de transporte? 10. Considerando as obras de reforma do Terminal, quais medidas emergenciais foram ou serão adotadas para eliminar pontos de baixa luminosidade que possam favorecer a ocorrência de delitos?

Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo obter informações atualizadas acerca das condições de segurança do Terminal Rodoviário de Araraquara, diante das ocorrências registradas no local e dos relatos recebidos por este mandato de trabalhadores e usuários que frequentam o espaço. É dever do Poder Público assegurar condições adequadas de segurança nos equipamentos públicos municipais, especialmente em um local de grande circulação de pessoas. Por isso, é necessário conhecer os recursos empregados, a atuação das forças de segurança, as medidas de prevenção adotadas e o planejamento da Administração para enfrentar a situação.