Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 02/09/2026

Protocolo: 09497/2026

Guichê: 51881 - 03/09/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre as medidas de preparação da Rede Pública Municipal para períodos de calor extremo

Texto: Considerando as previsões dos órgãos oficiais de monitoramento climático acerca da intensificação do fenômeno “El Niño” ao longo do segundo semestre de 2026 e a possibilidade de ocorrência de períodos de temperaturas acima da média e ondas de calor; Considerando que períodos prolongados de calor intenso podem representar riscos à saúde da população, especialmente para crianças, idosos, pessoas enfermas e demais grupos vulneráveis; Considerando a necessidade de garantir condições adequadas de atendimento e permanência da população nos equipamentos públicos municipais durante períodos de temperaturas elevadas; Considerando, ainda, a importância de medidas preventivas e de planejamento por parte da Administração Municipal para reduzir os impactos de eventos climáticos extremos,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Dr. Lapena, no sentido de encaminhar, a esta Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - A Administração Municipal possui planejamento ou protocolo específico para preparação dos equipamentos públicos municipais diante de períodos de calor extremo ou ondas de calor? Em caso positivo, encaminhar cópia. 2 - As unidades de saúde e educação do Município possuem aparelhos de ar-condicionado e ventiladores em condições adequadas de funcionamento? Informar se existe cronograma de manutenção preventiva desses equipamentos. 3 - Há previsão de instalação ou substituição de aparelhos de ar-condicionado nas unidades de saúde e educação que atualmente não possuem climatização adequada? Em caso positivo, informar quais unidades e o cronograma previsto. 4 - As demais unidades e equipamentos públicos municipais possuem ventiladores em quantidade suficiente e em condições adequadas de funcionamento para enfrentar períodos de temperaturas elevadas? Em caso negativo, quais providências estão sendo adotadas? 5 - As unidades de saúde e educação possuem disponibilidade adequada de água potável para pacientes, estudantes e servidores durante períodos de calor intenso? Há previsão de disponibilização de água gelada e copos nesses períodos?