Parecer das Comissões nº 415/2026 ao Projeto de Lei nº 340/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 02/09/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 340/2026 - Dispõe sobre a desafetação e a alienação, por doação, de bem imóvel municipal à Fazenda do Estado de São Paulo para a construção de unidade escolar destinada ao ensino fundamental e médio e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| alienjus | 08/09/2026 | 329,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 340/2026 | 27/08/2026 | Dispõe sobre a desafetação e a alienação, por doação, de bem imóvel municipal à Fazenda do Estado de São Paulo para a construção de unidade escolar destinada ao ensino fundamental e médio e dá outras providências. |