Lei Ordinária nº 12050
Data: 26/08/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 7.450.003,68 (sete milhões, quatrocentos e cinquenta mil, três reais e sessenta e oito centavos), no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, destinado à suplementação de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 232/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 12050.26ago26 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 7.450.003,68 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 27/08/2026 | 113,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11580 | 16/07/2025 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11710 | 19/11/2025 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11725 | 27/11/2025 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 14259 | 26/08/2026 | Crédito adicional suplementar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 334/2026 | 21/08/2026 |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 7.450.003,68 (sete milhões, quatrocentos e cinquenta mil, três reais e sessenta e oito centavos), no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, destinado à suplementação de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 27/08/2026 | 538 |