Câmara Municipal de Araraquara

Data: 14/08/2026

Protocolo: 08816/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indico a necessidade de fiscalização e outras providências junto ao proprietário do imóvel abandonado localizado na Av. José de Alencar, n. 175, Vila Xavier, nesta cidade.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar a necessidade de providências junto ao proprietário do imóvel acima referido, tendo em vista se encontrar abandonado e utilizado por moradores em situação de rua e usuários de drogas.

Justificativa: O pedido se justifica, pois o imóvel encontra-se em estado de abandono, com acúmulo de sujeira, mato e água parada, além de estar ocupado/invadido por moradores em situação de rua, gerando insegurança e outros transtornos para os moradores vizinhos, uma vez que o local oferece condições para a proliferação de animais peçonhentos e do mosquito transmissor da dengue, colocando em risco a saúde e o bem-estar, bem como a segurança pública da comunidade, indicando a fiscalização conjunta com agentes de combate à dengue, GCM, posturas, assistência social, Polícia Militar, dentre outros que julgar oportuno, além de contato e intimação ao proprietário.