Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 14/08/2026

Protocolo: 08801/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCÃO DA SAÚDE

Assunto: Requer informações sobre a fila de espera e o prazo para fornecimento de cadeiras de rodas a crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.

Texto: REQUEIRO, nos termos regimentais, que sejam prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde as seguintes informações: 1. Qual é o tempo médio atual de espera entre a solicitação e a efetiva entrega de cadeiras de rodas às crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, atendidas pela rede municipal de saúde? 2. Quantas crianças encontram-se atualmente aguardando o recebimento de cadeira de rodas? 3. Quantas solicitações de cadeiras de rodas estão pendentes de atendimento atualmente? 4. Qual é o prazo máximo previsto para a entrega do equipamento após a solicitação e avaliação do paciente? 5. Existem crianças aguardando há mais de 6 meses ou mais de 1 ano pela entrega? Em caso afirmativo, informar quantas e o maior tempo de espera registrado. 6. Qual é o motivo da demora na entrega dos equipamentos? Há dificuldades relacionadas à aquisição, licitação, recursos financeiros, disponibilidade de fornecedores ou outros fatores? 7. Existe previsão para a regularização da fila de espera e redução do tempo de entrega? Em caso afirmativo, informar as medidas e o cronograma previsto. 8. Qual foi o número de cadeiras de rodas entregues nos últimos 12 meses pela Secretaria Municipal de Saúde?

Justificativa: Solicita-se que as informações sejam encaminhadas a esta Casa de Leis de forma detalhada, a fim de possibilitar o acompanhamento da situação e a adoção das medidas necessárias para garantir o atendimento adequado às crianças com deficiência ou mobilidade reduzida do município.