Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 11/08/2026

Protocolo: 08674/2026

Guichê: 47138 - 12/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCÃO DA SAÚDE

Assunto: Requer informações e cópias de contratos para realização de exames de endoscopia, colonoscopia e ultrassonografia.

Texto: Requeiro, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e a Senhora Secretária Municipal de Saúde, para que prestem no prazo legal, esclarecimentos e informações referentes aos contratos, convênios, credenciamentos e demais instrumentos firmados pelo Município para a oferta e realização de exames de endoscopia, colonoscopia e ultrassonografia à população de Araraquara. Solicito, especificamente: 1. Identificação das empresas, clínicas, hospitais ou profissionais contratados/credenciados, bem como seus respectivos CNPJs. 2. Quantidade de exames contratados, autorizados e efetivamente realizados, preferencialmente discriminados por mês e por tipo de exame. 3. Prazo de vigência, eventuais aditivos, reajustes ou alterações contratuais realizados. 4. Informações acerca da demanda reprimida e da fila de espera para endoscopia, colonoscopia e ultrassonografia na rede municipal, se houver. 5. Critérios utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde para o encaminhamento e agendamento dos pacientes para esses exames. 6. Caso existam contratos encerrados no período solicitado, informar a data de encerramento e os respectivos valores executados.

Justificativa: A presente solicitação tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a prestação dos serviços de saúde ofertados à população, bem como verificar a capacidade de atendimento da rede municipal e a adequada aplicação dos recursos públicos.