Câmara Municipal de Araraquara

Data: 11/08/2026

Protocolo: 08669/2026

Guichê: 47157 - 12/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Indica a necessidade com urgência de vistoria e fiscalização sanitária em área localizada no Jardim Maria Luiza, na divisa com o Condomínio Damha 4.

Texto: Indico, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Poder Executivo, por meio da Vigilância Sanitária Municipal, que seja realizada vistoria e fiscalização em área localizada no Jardim Maria Luiza, na divisa com o Condomínio Damha 4, conforme local demarcado em amarelo, com o objetivo de verificar as condições sanitárias do espaço e a possível existência de criação ou manutenção irregular de animais em área urbana.

Justificativa: A presente indicação tem como objetivo atender a reclamações de moradores da região quanto à presença de animais e ao forte odor proveniente de fezes, esterco e demais dejetos, que estariam se espalhando pelas proximidades e causando transtornos à população. Há a necessidade de verificar, por meio de fiscalização técnica, se o local possui criação ou manutenção de animais em condições inadequadas ou em desacordo com as normas sanitárias, ambientais e urbanísticas vigentes, bem como se existe manejo adequado dos dejetos e resíduos produzidos. Importante destacar que a solicitação não pressupõe a existência de irregularidade, mas busca justamente a averiguação pelos órgãos competentes, diante das reclamações apresentadas e dos possíveis impactos à saúde pública, ao meio ambiente e à qualidade de vida dos moradores do Jardim Maria Luiza e das áreas residenciais próximas ao Condomínio Damha 4. Dessa forma, solicita-se a realização de vistoria no local e, caso sejam constatadas irregularidades, a adoção das medidas administrativas cabíveis, inclusive com o encaminhamento aos demais setores competentes da Prefeitura, conforme a natureza das eventuais irregularidades encontradas. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.