Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 10/08/2026

Protocolo: 08642/2026

Guichê: 47131 - 12/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Requer informações sobre encaminhamento de pacientes para atendimento psicológico no Município de Taquaritinga/SP.

Texto: Requeiro, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Saúde e dos demais setores competentes, para que preste as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1. Está sendo encaminhado paciente atendido pela Unidade de Saúde da Família/Posto de Saúde do Jardim Santa Lúcia, que necessita de acompanhamento psicológico, para atendimento com profissional da área de Psicologia no Município de Taquaritinga/SP? Em caso afirmativo, informar a quantidade de pacientes que se encontram nessa situação e os respectivos motivos do encaminhamento. 2. Qual foi o motivo ou justificativa técnica para o encaminhamento desses pacientes para atendimento psicológico em outro município, considerando a existência de serviços e profissionais da área de Psicologia na rede municipal de saúde de Araraquara? 3. O encaminhamento para Taquaritinga/SP ocorre em razão de falta de profissionais, insuficiência de vagas, fila de espera, ausência de determinada especialidade ou outro motivo específico? Em caso afirmativo, apresentar os respectivos esclarecimentos e dados. 4. Caso o paciente tenha dificuldade de locomoção, é disponibilizado transporte pela Prefeitura Municipal de Araraquara para conduzi-lo até Taquaritinga/SP e, posteriormente, reconduzi-lo a Araraquara? Informar como funciona esse serviço e quais são os critérios para sua disponibilização. 5. Qual é o custo médio ou estimado para o Município de Araraquara com o transporte de pacientes encaminhados para atendimento psicológico em Taquaritinga/SP, considerando combustível, veículo, motorista, pedágios e demais despesas eventualmente envolvidas? 6. O atendimento psicológico realizado em Taquaritinga/SP é decorrente de convênio, contrato, credenciamento, pactuação regional ou outro instrumento firmado entre os Municípios ou entre o Município de Araraquara e prestador de serviços de saúde? Encaminhar cópia do respectivo instrumento, caso existente. 7. Após a primeira consulta, havendo necessidade de acompanhamento psicológico, retorno ou continuidade do tratamento, o paciente deverá novamente se deslocar até Taquaritinga/SP? Informar como é organizada a continuidade do atendimento. 8. Há estudos ou medidas em andamento para que esses atendimentos sejam realizados preferencialmente na rede municipal de saúde de Araraquara, evitando o deslocamento de pacientes para outros municípios? 9. Considerando os custos decorrentes do deslocamento de pacientes, inclusive quando há necessidade de transporte disponibilizado pelo Município, foi realizado estudo comparativo entre o custo do atendimento e transporte para Taquaritinga/SP e a possibilidade de ampliação da oferta de atendimento psicológico em Araraquara? Em caso positivo, encaminhar cópia do estudo ou levantamento realizado. 10. Informar quantos pacientes são atualmente encaminhados para outros municípios para atendimento psicológico, indicando os municípios de destino, número de pacientes e quantidade estimada de atendimentos mensais.

Justificativa: O presente requerimento se justifica diante de informações recebidas por este Gabinete acerca do encaminhamento de pacientes atendidos pela rede municipal de saúde de Araraquara para atendimento psicológico no Município de Taquaritinga/SP. Segundo as informações recebidas, paciente atendido pela Unidade de Saúde da Família/Posto de Saúde do Jardim Santa Lúcia, que necessita de acompanhamento psicológico, teria sido informado de que seu atendimento seria realizado naquele município, sendo que, diante de eventual dificuldade de locomoção, a Prefeitura Municipal de Araraquara disponibilizaria transporte para conduzi-lo até Taquaritinga/SP e posteriormente reconduzi-lo a Araraquara. Caso a situação seja confirmada, é necessário esclarecer as razões pelas quais o atendimento está sendo realizado fora do Município, especialmente considerando a existência de serviços de saúde e profissionais da área de Psicologia na rede municipal de Araraquara. Também merece atenção a questão relacionada à continuidade do tratamento, uma vez que o acompanhamento psicológico, em muitos casos, não se limita a uma única consulta, podendo exigir retornos periódicos e acompanhamento por período prolongado. Dessa forma, o deslocamento frequente de pacientes para outro município pode representar dificuldades adicionais para os usuários do sistema público de saúde, especialmente para aqueles que possuem limitações de locomoção. Além disso, é necessário verificar a economicidade da medida, tendo em vista que, quando o Município disponibiliza veículo e motorista para transportar o paciente até Taquaritinga/SP e posteriormente trazê-lo de volta a Araraquara, são gerados custos aos cofres públicos com combustível, manutenção do veículo, motorista, pedágios e demais despesas relacionadas ao deslocamento. Assim, o objetivo deste requerimento é obter informações oficiais sobre os critérios utilizados pela Administração Municipal para encaminhamento de pacientes para atendimento psicológico em outros municípios, bem como verificar a quantidade de pessoas nessa situação, os custos envolvidos e a existência de alternativas para que esses atendimentos sejam realizados no próprio Município de Araraquara. Dessa forma, busca-se assegurar maior transparência, eficiência e economicidade na prestação dos serviços públicos de saúde, sem prejuízo da garantia de atendimento adequado aos pacientes que necessitam de acompanhamento psicológico.