Câmara Municipal de Araraquara

Data: 10/08/2026

Protocolo: 08615/2026

Guichê: 46861 - 11/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Indica a necessidade de realização de abordagem social junto às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social que se encontram nos imóveis abandonados localizados na Rua Rui Barbosa, entre as Avenidas Paulo de Oliveira Ferraz e Valeriano Alvarez – Vila Xavier.

Texto: Indico a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável, para que seja realizada abordagem social, por equipe da rede municipal de assistência social, junto às pessoas que se encontram nos imóveis abandonados localizados na Rua Rui Barbosa, entre as Avenidas Paulo de Oliveira Ferraz e Valeriano Alvarez – Vila Xavier. A presente indicação se faz necessária diante de informações de que há pessoas permanecendo nos referidos imóveis em situação de vulnerabilidade e risco social, inclusive sem acesso regular a água e energia elétrica, utilizando recursos disponíveis nas proximidades para suas necessidades básicas. Há, ainda, relatos de uso de substâncias psicoativas entre as pessoas que permanecem no local, circunstância que reforça a necessidade de avaliação individualizada pela equipe da assistência social, a fim de verificar as condições de cada pessoa e identificar eventual necessidade de atendimento ou encaminhamento pela rede municipal. Diante disso, faz-se necessária a realização de abordagem social humanizada, buscando identificar as pessoas, conhecer suas necessidades e, quando cabível e mediante sua adesão, orientá-las e encaminhá-las aos serviços públicos disponíveis, especialmente aqueles integrantes da política de assistência social e da rede de atenção à saúde.

Justificativa: A medida permitirá ao Poder Público conhecer de forma mais precisa a situação das pessoas que atualmente permanecem nos imóveis e avaliar as providências de proteção social adequadas para cada caso. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.