Câmara Municipal de Araraquara

Data: 07/08/2026

Protocolo: 08589/2026

Guichê: 46842 - 11/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a necessidade de notificação do proprietário do imóvel localizado na Avenida Joaquim Vieira dos Santos, nº 1.013, no bairro Vila Xavier, para que providencie a limpeza, conservação e adequação do local, em razão do abandono do imóvel.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que o proprietário do imóvel localizado na Avenida Joaquim Vieira dos Santos, nº 1.013, no bairro Vila Xavier, neste Município, seja notificado para que providencie a limpeza e as medidas necessárias para a adequada manutenção do referido imóvel, conforme croqui do local anexo.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atender às reclamações apresentadas por moradores da região, que relatam a situação de abandono do imóvel localizado no endereço mencionado. Conforme informações recebidas, o imóvel anteriormente encontrava-se lo-cado para funcionamento de uma pizzaria, porém atualmente está desocupado e sem a devida manutenção, apresentando condições que vêm gerando preocupação e transtor-nos à vizinhança. Segundo os moradores, a frente do imóvel permanece aberta, possibilitando o acesso de terceiros ao local. Além disso, junto a um dos muros divisórios, foi construí-do um compartimento destinado ao acondicionamento de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP). Após a saída do antigo locatário, permaneceu abandonado no imóvel um grande recipiente utilizado para armazenamento de gás, situação que tem causado apreensão aos moradores próximos, diante dos riscos relacionados à segurança. Os munícipes também relatam que o espaço existente entre o referido compartimento e a parede do imóvel tem sido utilizado por pessoas para a prática de atos inadequados, como descarte irregular de resíduos, uso de entorpecentes e realiza-ção de necessidades fisiológicas, causando problemas de higiene, segurança e pertur-bação da tranquilidade dos moradores. Diante da situação apresentada, torna-se necessária a atuação do Poder Pú-blico, com a devida fiscalização e notificação do proprietário para que sejam adotadas providências quanto à limpeza, conservação, fechamento adequado do imóvel e retira-da de materiais que possam oferecer riscos, garantindo melhores condições de segu-rança e salubridade para a comunidade local.