Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 07/08/2026

Protocolo: 08569/2026

Guichê: 46811 - 11/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Requer informações junto ao Poder Executivo sobre o projeto cultural "Choro das Águas".

Texto: CONSIDERANDO que o projeto Choro das Águas constitui importante iniciativa de incentivo à cultura, valorização dos artistas locais e promoção de atividades culturais abertas à população; CONSIDERANDO que cabe ao Poder Legislativo exercer sua função fiscalizatória, garantindo transparência na aplicação dos recursos públicos e na execução das políticas culturais do Município; Requeiro, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e providências: 1 - Existe edital vigente para a seleção de artistas e músicos que participam do projeto Choro das Águas? Em caso positivo, encaminhar cópia integral do edital e informar os critérios utilizados para seleção dos participantes. 2 - Qual o valor do cachê pago aos músicos, bandas ou demais artistas participantes do projeto? Informar os valores por categoria, quando houver. 3 - Quantos músicos, grupos ou artistas foram contemplados pelo projeto durante o ano de 2025 e, até a presente data, no ano de 2026? Apresentar relação contendo nome do artista ou grupo, data da apresentação e respectivo valor pago. 4 - Como funciona o processo de inscrição, seleção, contratação e pagamento dos artistas participantes do projeto? 5 - Por qual motivo não houve realização do projeto Choro das Águas durante o mês de julho de 2026? 6 - A suspensão das apresentações no referido mês decorreu de questões orçamentárias, administrativas, técnicas ou de outro motivo? Especificar detalhadamente. 7 - Há previsão de retomada da programação regular do projeto? Em caso positivo, informar o cronograma previsto.

Justificativa: O presente requerimento tem por finalidade assegurar a transparência na gestão dos recursos públicos destinados à cultura, bem como esclarecer à população e aos artistas locais acerca dos critérios de seleção, remuneração e continuidade do projeto Choro das Águas, considerando sua relevância para a promoção da cultura e da música no município. Aproveito a oportunidade para reiterar meus votos de estima e apreço.