Câmara Municipal de Araraquara

Data: 07/08/2026

Protocolo: 08563/2026

Guichê: 46817 - 11/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a necessidade de intimação do proprietário de imóvel localizado na Avenida Francisco Vaz Filho, nº 41, no bairro Vila Xavier, para que promova o nivelamento da calçada, garantindo melhores condições de segurança e acessibilidade aos pedestres.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que seja intimado o proprietário do imóvel localizado na Avenida Francisco Vaz Filho, nº 41, no bairro Vila Xavier, neste Município, para que providencie os serviços necessários visando ao devido nivelamento da faixa da calçada que se encontra em desnível.

Justificativa: A presente indicação tem por finalidade atender à solicitação de munícipes que relataram as condições inadequadas da calçada em frente ao referido imóvel, onde há um significativo desnível no passeio público, comprometendo a segurança e a acessibilidade dos pedestres. Segundo as reclamações recebidas, o desnível existente já ocasionou diversas quedas de transeuntes, especialmente de pessoas idosas e de pessoas com mobilidade reduzida ou limitações físicas, que encontram maior dificuldade para transitar pelo local em segurança. Ressalta-se que a manutenção e a conservação das calçadas são deveres do proprietário do imóvel, cabendo ao Poder Público promover a fiscalização e, quando necessário, intimar o responsável para que realize as adequações exigidas pela legislação municipal. Diante do exposto, solicita-se a adoção das providências cabíveis para que o proprietário seja devidamente notificado e execute os serviços necessários, garantindo melhores condições de acessibilidade, mobilidade e segurança para todos os usuários do passeio público.