Câmara Municipal de Araraquara

Data: 04/08/2026

Protocolo: 08433/2026

Guichê: 49959 - 06/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a realização de estudos para a eventual transferência da Unidade Básica de Saúde (UBS) Jardim Indaiá para o prédio da UBS Jardim Marivan, neste Município.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, a necessidade de entrar em entendimento com a Secretaria Municipal de Saúde e demais setores competentes, no sentido de promover estudos técnicos e administrativos visando à eventual transferência da Unidade Básica de Saúde (UBS) Jardim Indaiá para o prédio da UBS Jardim Marivan, localizado na Rua João Mascia, n.º 699, Jardim Acli-mação (USF Jardim Marivan), neste Município.

Justificativa: A presente indicação decorre de reivindicação apresentada por moradores atendidos pela Unidade Básica de Saúde Jardim Indaiá, os quais relatam dificuldades enfrentadas em razão da localização da atual unidade, comprometendo o acesso aos serviços públicos de saúde. Segundo os relatos da comunidade, a UBS Jardim Indaiá, localizada na Rua Lázaro Mendes, n.º 100, encontra-se em ponto de difícil acesso, especialmente para idosos, pessoas com deficiência, gestantes e pacientes com mobilidade reduzida, circunstância que dificulta significativamente o deslocamento e o atendimento da população. Além disso, os moradores informam que a unidade está distante do núcleo populacional do Bairro Maria Luiza III, obrigando os usuários a atravessarem a Avenida Manoel de Abreu e percorrerem aproximadamente 300 metros a pé a partir do ponto final do transporte coletivo, situação que representa riscos à segurança e grandes dificuldades, sobretudo para pessoas em condição de maior vulnerabilidade. Conforme relatado pelos usuários, o prédio da UBS Jardim Marivan, situado na Rua João Mascia, n.º 699, apresenta localização mais estratégica, estando inserido em área central entre os bairros Jardim Indaiá, Jardim Marivan e Maria Luiza III, proporcionando acesso mais facilitado à população, maior proximidade das linhas de transporte coletivo e melhores condições para o atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde. Importante destacar que, segundo informações prestadas pelos próprios moradores, já foi protocolado junto à Secretaria Municipal de Saúde pedido administrativo solicitando a mudança da UBS Jardim Indaiá para o prédio da UBS Jardim Marivan, oportunidade em que foi anexado abaixo-assinado subscrito por diversos usuários da unidade, demonstrando o amplo apoio da comunidade à proposta e o interesse coletivo na adoção da medida. Neste contexto, a presente indicação tem por finalidade reforçar institucionalmente a legítima reivindicação da população, solicitando que a Administração Municipal realize estudos de viabilidade técnica, administrativa e operacional para avaliar a eventual transferência da unidade, buscando ampliar a acessibilidade, garantir melhores condições de atendimento e promover maior eficiência na prestação dos serviços públicos de saúde. Diante do exposto, considerando o relevante interesse público da matéria e os benefícios que a medida poderá proporcionar aos usuários do Sistema Único de Saúde, solicita-se ao Poder Executivo especial atenção para o atendimento da presente indicação.