Parecer das Comissões nº 375/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 293/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 04/08/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 293/2026 - Dispõe sobre a vedação da publicidade, propaganda e patrocínio de empresas exploradoras de apostas de quota fixa (bets) em bens públicos e eventos oficiais do Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| siscam_parecer_comissoes_n_375_2026_legalida_11bq5h424 | .rtf | 03/08/2026 | 10,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 293/2026 | 03/08/2026 | Dispõe sobre a vedação da publicidade, propaganda e patrocínio de empresas exploradoras de apostas de quota fixa (bets) em bens públicos e eventos oficiais do Município de Araraquara. |