Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 03/08/2026

Protocolo: 08353/2026

Guichê: 45268 - 04/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações acerca de troféus encontrados armazenados em uma sala localizada no subsolo do Ginásio Municipal "Castelo Branco" (Gigantão).

Texto: Considerando que foram identificados diversos troféus armazenados em uma sala no subsolo do Ginásio Municipal "Castelo Branco" (Gigantão), aparentemente em condições inadequadas de conservação, com acúmulo de poeira e sem qualquer exposição ao público. Considerando que esses troféus representam parte da história esportiva do Município de Araraquara, simbolizando conquistas de atletas, equipes e competições que contribuíram para o desenvolvimento do esporte local. Considerando que a preservação da memória esportiva constitui dever do Poder Público, especialmente quando se trata de bens de relevante valor histórico, cultural e institucional. Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe, por meio dos órgãos competentes, as seguintes informações: 1. O Poder Executivo tem ciência da existência dos troféus armazenados em uma sala localizada no subsolo do Ginásio Municipal "Castelo Branco" (Gigantão), em condições precárias de conservação, com acúmulo de poeira e sem exposição ao público? 2. Em caso afirmativo, desde quando a Administração Municipal tem conhecimento dessa situação? 3. Quais providências já foram adotadas ou estão sendo planejadas para a conservação, catalogação, restauração e adequada destinação desses troféus? 4. Existe estudo ou projeto para a criação de espaço permanente de exposição, memorial, museu ou outra iniciativa destinada à preservação e valorização da memória esportiva do Município? Em caso positivo, encaminhar informações sobre o projeto e seu estágio de desenvolvimento. 5. Caso a Administração Municipal não tivesse conhecimento da situação até a apresentação deste requerimento, quais providências serão adotadas para realizar o levantamento, a identificação, a preservação e a destinação adequada dos troféus encontrados? 6. Há inventário patrimonial ou registro oficial desses troféus? Em caso afirmativo, encaminhar cópia ou informar onde tais registros podem ser consultados. Solicita-se que as respostas sejam acompanhadas, sempre que possível, de documentos, relatórios e registros fotográficos que auxiliem na compreensão das medidas adotadas pela Administração.

Justificativa: O presente requerimento tem por finalidade exercer a função fiscalizatória atribuída ao Poder Legislativo, buscando esclarecimentos acerca da situação de diversos troféus encontrados armazenados em uma sala localizada no subsolo do Ginásio Municipal "Castelo Branco" (Gigantão), aparentemente em condições inadequadas de conservação, com acúmulo de poeira e sem qualquer forma de exposição ou valorização. Os troféus representam importantes conquistas de atletas, equipes, entidades esportivas e do próprio Município, constituindo patrimônio de relevante valor histórico, cultural e esportivo. Preservar esse acervo significa resguardar a memória do esporte araraquarense e reconhecer aqueles que contribuíram para a construção da história esportiva da cidade. Relatos e registros apontam que esse material permanece armazenado em condições que podem comprometer sua conservação, o que torna necessária a atuação fiscalizatória desta Câmara Municipal para verificar se a Administração Pública tem conhecimento da situação e quais medidas estão sendo adotadas para assegurar sua adequada preservação. Além de esclarecer as providências já adotadas ou planejadas pelo Poder Executivo, o presente requerimento busca verificar a existência de inventário patrimonial, projetos de catalogação, restauração ou criação de espaço destinado à exposição desse acervo, contribuindo para a valorização da memória esportiva e para a transparência na gestão do patrimônio público. Dessa forma, as informações solicitadas subsidiarão a atuação fiscalizatória deste Parlamento e poderão contribuir para a adoção de medidas voltadas à preservação desse importante patrimônio histórico e cultural do Município de Araraquara.