Câmara Municipal de Araraquara

Data: 31/07/2026

Protocolo: 08319/2026

Guichê: 45006 - 03/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Indico a necessidade de intensificação da abordagem social e acolhimento de pessoas em situação de rua na Praça do Carmo.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no sentido de intensificar as ações de abordagem social, acolhimento e encaminhamento das pessoas em situação de rua que se encontram na Praça do Carmo, garantindo-lhes acesso à rede de proteção social e aos serviços públicos disponíveis.

Justificativa: Indica-se a presente proposição em atendimento às solicitações de moradores da região, que relatam um aumento significativo do número de pessoas em situação de rua utilizando a Praça do Carmo como local para pernoite e permanência. A situação demanda atuação contínua do Poder Público, por meio da equipe de abordagem social, com o objetivo de identificar as necessidades dessas pessoas, promover o acolhimento voluntário, realizar os devidos encaminhamentos aos serviços socioassistenciais, de saúde e demais políticas públicas disponíveis, buscando sua reinserção social e a garantia de seus direitos. Ao mesmo tempo, a presença constante de pessoas vivendo em situação de rua na praça tem gerado preocupações entre os moradores quanto à utilização do espaço público, reforçando a necessidade de ações coordenadas que conciliem o atendimento humanizado às pessoas em situação de vulnerabilidade com a adequada utilização e conservação do local. Diante do exposto, indica-se a adoção das providências cabíveis para intensificar as ações de abordagem e acolhimento social na Praça do Carmo, promovendo atendimento digno às pessoas em situação de rua, fortalecimento da rede de assistência social e maior segurança e bem-estar para toda a comunidade.