Câmara Municipal de Araraquara

Data: 31/07/2026

Protocolo: 08317/2026

Guichê: 45003 - 03/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica medidas urgentes para o controle de cães errantes e fiscalização de animais soltos nas imediações das Praças do Carmo e do Santana, no Jardim Morumbi.

Texto: Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de promover, com a máxima urgência, ações de fiscalização, recolhimento humanitário, avaliação médico-veterinária e manejo adequado dos cães errantes que permanecem nas imediações das Praças do Carmo e do Santana, bem como intensificar a fiscalização quanto à permanência de animais domésticos soltos em vias públicas, especialmente na região do Jardim Morumbi.

Justificativa: A presente indicação decorre de diversos relatos encaminhados ao Gabinete deste Vereador por moradores da região, os quais informam a ocorrência reiterada de ataques envolvendo cães que circulam livremente nas imediações das Praças do Carmo e do Santana e em vias próximas. Segundo os relatos, tais ocorrências vêm resultando na morte de animais domésticos e em ferimentos a outros animais, gerando preocupação, insegurança e apreensão entre os moradores, sobretudo aqueles que transitam diariamente pelo local acompanhados de seus animais de estimação. Também foram relatadas situações envolvendo animal de propriedade particular que, supostamente, estaria sendo deixado solto em via pública de forma recorrente, circunstância que, caso confirmada, poderá configurar descumprimento dos deveres inerentes à guarda responsável, além de representar risco à integridade de outros animais e da população. Diante desse cenário, mostra-se necessária a atuação integrada dos órgãos municipais competentes, visando: - realizar o recolhimento humanitário dos cães errantes, observando as normas de proteção e bem-estar animal; - proceder à avaliação médico-veterinária dos animais recolhidos; verificar a existência de identificação e eventual tutor responsável; - adotar as medidas de controle populacional, vacinação, castração e demais providências cabíveis; - intensificar a fiscalização quanto à permanência de animais soltos em vias públicas e, sendo constatadas irregularidades, promover as medidas administrativas previstas na legislação vigente. A adoção dessas providências contribuirá para a proteção da população, a preservação da saúde pública, a promoção do bem-estar animal e a prevenção de novos ataques, atendendo aos princípios da guarda responsável e da proteção dos animais.