Câmara Municipal de Araraquara

Data: 31/07/2026

Protocolo: 08316/2026

Guichê: 45001 - 03/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Indico a necessidade de notificação do proprietário para reconstrução de muro divisório em imóvel localizado na Rua Tenente Joaquim Nunes Cabral, nº 1745.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de notificar o proprietário do imóvel localizado na Rua Tenente Joaquim Nunes Cabral, nº 1745, para que providencie a reconstrução do muro divisório de sua propriedade com o imóvel vizinho, bem como adote as demais medidas necessárias para garantir a adequada segurança e conservação do local.

Justificativa: Indica-se a presente proposição em atendimento às solicitações dos moradores da região, que relatam que a ausência de muro divisório entre o imóvel situado na Rua Tenente Joaquim Nunes Cabral, nº 1745, e a propriedade vizinha tem facilitado o acesso de terceiros ao local. Segundo os relatos, a falta dessa estrutura de fechamento tem possibilitado a entrada de andarilhos e outras pessoas não autorizadas, aumentando a sensação de insegurança e gerando preocupação entre os moradores do entorno, que temem invasões e a ocorrência de outras situações que comprometam a tranquilidade da vizinhança. Diante desse cenário, faz-se necessária a atuação do Poder Público para promover a notificação do proprietário, exigindo a construção do muro divisório e a adoção das providências cabíveis para garantir o adequado fechamento e segurança do imóvel, nos termos da legislação municipal aplicável, contribuindo para a proteção da vizinhança, a preservação da ordem urbana e o bem-estar da comunidade.