Lei Ordinária nº 12013
Data: 29/07/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Autoria: RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Altera a Lei nº 11.969, de 1º de julho de 2026, para corrigir erro material constante de sua ementa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 12.013-2026 | 31/07/2026 | 130,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11969 | 01/07/2026 | Denomina Ivete Frezarin Berti Lemos via pública da sede do Município. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 277/2026 | 17/07/2026 |
Altera a Lei nº 11.969, de 1º de julho de 2026, para corrigir erro material constante de sua ementa.
Autoria: RAFAEL DE ANGELI |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 30/07/2026 | 503 |