Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 29/07/2026

Protocolo: 08213/2026

Guichê: 44458 - 30/07/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal sobre as medidas de prevenção e combate a incêndios e a segurança dos animais abrigados no Parque Pinheirinho.

Texto: Considerando os recentes incêndios registrados no Parque Pinheirinho, que evidenciam a necessidade de intensificação das ações preventivas para preservação do patrimônio ambiental do Município; Considerando que o Parque Pinheirinho abriga, além de sua extensa área verde, um canil, gatil, espaço destinado ao acolhimento de equinos, bem como fauna silvestre, cuja proteção demanda planejamento e medidas específicas de prevenção e resposta a situações de emergência; Considerando que compete ao Poder Público adotar medidas permanentes de prevenção de incêndios, reduzindo riscos ao meio ambiente, aos animais, aos servidores e aos frequentadores do parque; Requeiro, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e providências: 1. Quais medidas permanentes de prevenção e combate a incêndios são atualmente adotadas no Parque Pinheirinho? As referidas medidas encontram-se formalizadas em plano, protocolo ou procedimento específico? Em caso positivo, encaminhar cópia da documentação correspondente. 2. O Município dispõe de equipe própria ou terceirizada responsável pela manutenção dos aceiros, limpeza da vegetação e demais ações de prevenção a incêndios no Parque Pinheirinho? Em caso positivo, informar a forma de execução dos serviços, o responsável pelas atividades e, no caso de terceirização, informar a empresa contratada e o respectivo instrumento contratual. 3. O Parque Pinheirinho dispõe de equipamentos destinados ao combate inicial a incêndios, como extintores, reservatórios de água, hidrantes, bombas ou outros dispositivos? Em caso positivo, informar quais são e onde se encontram instalados. 4. Existe protocolo específico para proteção, retirada ou evacuação dos animais abrigados no canil, gatil, espaço destinado aos equinos, bem como da fauna silvestre existente no Parque Pinheirinho, em caso de incêndio ou outra situação de emergência? Em caso positivo, encaminhar cópia da documentação correspondente.

Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo obter informações acerca das medidas de prevenção e combate a incêndios adotadas no Parque Pinheirinho, bem como dos procedimentos voltados à proteção dos animais ali abrigados. Os recentes incêndios registrados no parque evidenciam a necessidade de constante aprimoramento das ações preventivas, especialmente durante o período de estiagem, quando as condições climáticas favorecem a ocorrência e a propagação do fogo. Além de representar um dos principais patrimônios ambientais do Município, o Parque Pinheirinho abriga um canil, gatil, espaço destinado ao acolhimento de equinos, bem como fauna silvestre, tornando indispensável a existência de planejamento, estrutura adequada e protocolos específicos para garantir a segurança dos animais, dos servidores, dos voluntários e dos frequentadores. Dessa forma, o presente requerimento busca verificar as medidas efetivamente adotadas pela Administração Municipal para prevenção de incêndios, a existência de equipes responsáveis pela manutenção preventiva, a disponibilidade de equipamentos de combate inicial ao fogo e os protocolos destinados à proteção dos animais em situações de emergência, contribuindo para o fortalecimento das políticas de preservação ambiental, proteção animal e segurança pública no âmbito do Parque Pinheirinho. Aproveito a oportunidade para reiterar meus votos de estima e apreço.