Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 29/07/2026

Protocolo: 08208/2026

Guichê: 44454 - 30/07/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Requer informações ao Poder Executivo sobre o gerenciamento de riscos e as medidas de prevenção e combate a incêndios em unidades da Administração Municipal.

Texto: Considerando a necessidade de adoção permanente de medidas destinadas à prevenção e ao combate a incêndios nas edificações, depósitos, arquivos e locais de guarda da frota pertencentes ao patrimônio público municipal; Considerando que a preservação do patrimônio público, a segurança dos servidores e a continuidade da prestação dos serviços públicos dependem da existência de planejamento, equipamentos adequados e protocolos de prevenção para situações de emergência; Considerando que a Administração Municipal mantém unidades destinadas ao armazenamento de documentos físicos, almoxarifados, depósitos, oficinas e veículos oficiais, ambientes que demandam atenção especial quanto à prevenção e ao combate a incêndios;

Justificativa: Requeiro, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e providências: 1. A Prefeitura possui estudo, laudo, plano de gerenciamento de riscos ou documento equivalente que identifique os próprios públicos com maior risco de incêndio? Em caso positivo, encaminhar cópia ou informar quais unidades se enquadram nessa condição. 2. Os locais destinados à guarda de documentos físicos da Administração Municipal, inclusive dos processos remanescentes após a implantação do sistema 1Doc, possuem plano, protocolo ou outras medidas de prevenção e combate a incêndios? Em caso positivo, informar as medidas adotadas e encaminhar a documentação correspondente. 3. Os locais destinados à guarda da frota municipal, inclusive o Centralizado, possuem equipamentos e sistemas de prevenção e combate a incêndios? Em caso positivo, informar quais são, se os extintores e demais equipamentos encontram-se dentro do prazo de validade e encaminhar os respectivos documentos comprobatórios. 4. Os servidores responsáveis pela guarda da frota municipal e dos arquivos físicos receberam treinamento em prevenção e combate a incêndios, por meio da Brigada de Incêndio ou curso equivalente? Em caso positivo, informar as unidades contempladas, a quantidade de servidores capacitados e a data da última capacitação. A Prefeitura possui política institucional permanente de prevenção e combate a incêndios nos próprios públicos, notadamente naqueles considerados de maior risco? Em caso positivo, informar as ações desenvolvidas e as unidades abrangidas. Aproveito a oportunidade para reiterar meus votos de estima e apreço.