Câmara Municipal de Araraquara

Data: 29/07/2026

Protocolo: 08205/2026

Guichê: 44436 - 29/07/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Solicita estudo de viabilidade técnica, financeira e orçamentária para atualização do valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais de Araraquara.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente e demais setores responsáveis, para que seja realizado estudo de viabilidade técnica, financeira, administrativa e orçamentária visando à atualização do valor do auxílio-alimentação (vale-refeição) concedido aos servidores públicos municipais de Araraquara, atualmente fixado em R$ 17,00 por dia, com a possibilidade de reajuste para R$ 30,00 diários.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo solicitar a realização de estudo técnico para a revisão do valor do auxílio-alimentação concedido aos servidores públicos municipais, considerando que o benefício atualmente estabelecido em R$ 17,00 por dia mostra-se insuficiente para custear uma refeição adequada durante a jornada de trabalho. O cenário de elevação dos custos dos gêneros alimentícios e das refeições prontas reduziu significativamente o poder de compra do benefício, de modo que, em muitos estabelecimentos comerciais do município, o valor atualmente disponibilizado não é suficiente sequer para a aquisição de uma refeição individual, comprometendo a finalidade do auxílio-alimentação. A atualização do benefício constitui importante medida de valorização do funcionalismo público municipal, contribuindo para a promoção do bem-estar, da saúde e da qualidade de vida dos servidores, além de refletir positivamente na motivação e no desempenho das atividades desenvolvidas em benefício da população. Ressalta-se que a eventual revisão do valor deverá observar os princípios da responsabilidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a disponibilidade orçamentária e financeira do Município, razão pela qual se propõe a realização de estudo técnico para avaliar a viabilidade da atualização do auxílio-alimentação para o valor de R$ 30,00 por dia.