Câmara Municipal de Araraquara

Data: 29/07/2026

Protocolo: 08197/2026

Guichê: 44430 - 30/07/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indico a necessidade dee contratação, em caráter de urgência, de um(a) Agente Comunitário(a) de Saúde (ACS) para a Unidade de Saúde da Família "Dr. José Ricardo Angelieri" - Jardim Paraiso- Araraquara

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, a necessidade de determinar ao setor competente a contratação, em caráter de urgência, de um(a) Agente Comunitário(a) de Saúde (ACS) para a Unidade de Saúde da Família "Dr. José Ricardo Angelieri", visando suprir a vacância existente e garantir a continuidade dos serviços prestados à população.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo solicitar a reposição urgente de um(a) Agente Comunitário(a) de Saúde para a Unidade de Saúde da Família "Dr. José Ricardo Angelieri", em razão da exoneração de uma profissional ocorrida em agosto de 2025, cujo cargo permanece sem reposição. Recentemente, a Prefeitura Municipal realizou a abertura da Microárea 9, localizada no Jardim Paraíso, para cadastramento de novos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, a expansão da cobertura territorial exige a disponibilidade de profissionais suficientes para realizar visitas domiciliares, acompanhamento das famílias, ações de prevenção, promoção da saúde e atualização cadastral. A ausência de um(a) Agente Comunitário(a) de Saúde compromete a qualidade da assistência prestada à população, sobrecarrega os demais profissionais da equipe e dificulta o pleno funcionamento da Estratégia Saúde da Família, especialmente em uma região que passa por ampliação da cobertura. Diante disso, faz-se necessária a adoção de providências imediatas para a reposição da profissional, assegurando o atendimento adequado aos moradores da Microárea 9 e fortalecendo a atenção básica no município.