Substitutivo nº 4 ao Projeto de Lei nº 72/2026
Data: 28/07/2026
Protocolo: 08171/2026
Situação: Retirado pelo autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: CORONEL PRADO, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO
Assunto: Inclusão do Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 72/2026 na Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/07/2026 | 279,6 KB |
Tramitações
Remetente: CORONEL PRADO
Destinatário: Presidência
Envio: 29/07/2026
Objetivo: Requerimento de retirada
Documento vinculado: Requerimento nº 1659/2026
Resposta: 29/07/2026
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 72/2026 | 06/03/2026 | Dispõe sobre a concessão de prioridade às mulheres responsáveis pela unidade familiar, às mulheres vítimas de violência doméstica e às mulheres que possuam filhos com deficiência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo Município de Araraquara, e dá outras providências. |