Câmara Municipal de Araraquara

Data: 28/07/2026

Protocolo: 08144/2026

Guichê: 44161 - 29/07/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Indico a necessidade de notificação do proprietário para fechamento de imóvel com característica de abandono localizado na Avenida Vinte e Dois de Agosto, nº 545.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de notificar o proprietário do imóvel localizado na Avenida Vinte e Dois de Agosto, nº 545, para que providencie, com a máxima brevidade, o fechamento adequado do imóvel mediante instalação de tapumes, muros, gradis ou outro meio eficaz de vedação, bem como adote as demais medidas necessárias para garantir a segurança e a conservação do local.

Justificativa: Indica-se a presente proposição em atendimento às solicitações dos moradores da região, que relatam que o imóvel localizado na Avenida Vinte e Dois de Agosto, nº 545, encontra-se desprotegido, permitindo o acesso de terceiros e favorecendo a ocorrência de invasões. A situação tem gerado preocupação entre os vizinhos, tendo em vista que a ocupação irregular do imóvel pode representar riscos à segurança pública, à integridade física das pessoas, à saúde da população e à preservação do patrimônio, além de favorecer a prática de atos de vandalismo, descarte irregular de resíduos e outras situações que comprometem a tranquilidade da comunidade. Diante desse cenário, faz-se necessária a atuação do Poder Público para promover a notificação do proprietário, exigindo a adoção das medidas cabíveis para o fechamento e a adequada proteção do imóvel, nos termos da legislação municipal aplicável, garantindo maior segurança, preservação urbana e bem-estar aos moradores da região.