Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 23/07/2026

Protocolo: 07989/2026

Guichê: 43384 - 24/07/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre as ações e programas de prevenção e combate a incêndios no Município de Araraquara

Texto: Considerando que o período de estiagem aumenta significativamente os riscos de incêndios em áreas de vegetação, parques, áreas verdes e propriedades rurais, exigindo planejamento preventivo e atuação integrada dos órgãos competentes; Considerando o recente incêndio que atingiu área de vegetação do Parque Pinheirinho, causando preocupação quanto aos danos ambientais e aos riscos à segurança da população e do patrimônio público; Considerando a necessidade de compreender as medidas atualmente adotadas pelo Município para prevenção, monitoramento e resposta a incêndios, especialmente durante os períodos de maior estiagem;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Lapena, para que encaminhe as seguintes informações: 1 - Quais programas, planos, protocolos ou ações permanentes são atualmente desenvolvidos pelo Município para prevenção e combate a incêndios em áreas urbanas, rurais, parques e demais áreas verdes? 2 - Existe mapeamento das áreas do Município consideradas de maior risco para ocorrência de incêndios? Em caso positivo, encaminhar relação ou mapa das áreas identificadas. 3 - Quais ações preventivas são realizadas antes e durante o período de estiagem, incluindo manutenção de aceiros, roçagem, retirada de materiais combustíveis, fiscalização, monitoramento e campanhas de conscientização? 4 - Existe um plano específico de prevenção e resposta a incêndios para os parques e grandes áreas verdes municipais, especialmente o Parque Pinheirinho? Em caso positivo, encaminhar informações sobre as medidas previstas. 5 - Com relação ao recente incêndio ocorrido no Parque Pinheirinho, quais foram as causas identificadas ou possíveis causas sob investigação, qual a extensão da área atingida e quais danos ambientais foram constatados? 6 - Após o incêndio no Parque Pinheirinho, quais medidas emergenciais e preventivas foram ou serão adotadas para recuperação da área atingida e redução do risco de novas ocorrências? 7 - Como ocorre atualmente a articulação entre a Defesa Civil Municipal, o Corpo de Bombeiros, a Guarda Civil Municipal e demais órgãos envolvidos na prevenção e no combate a incêndios? 8 - Quais equipamentos, veículos, recursos humanos e demais estruturas o Município possui atualmente para atuação preventiva e apoio ao combate a incêndios? Essa estrutura é considerada suficiente para atender às necessidades atuais? 9 - Há previsão de novos investimentos, aquisição de equipamentos, ampliação de equipes, realização de treinamentos ou implementação de novas ações voltadas à prevenção e ao combate a incêndios? Em caso positivo, informar as medidas previstas e os respectivos prazos.