Câmara Municipal de Araraquara

Data: 22/07/2026

Protocolo: 07936/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Indico a necessidade de reposição urgente dos medicamentos Diosmina, Doxazosina e Finasterida na USF São Bento.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de promover a reposição urgente dos medicamentos Diosmina, Doxazosina e Finasterida na Unidade de Saúde da Família (USF) São Bento, garantindo o regular abastecimento da unidade e a continuidade do atendimento aos pacientes que dependem desses medicamentos.

Justificativa: Indica-se a presente proposição em atendimento às reclamações de usuários da USF São Bento, que relatam a indisponibilidade dos medicamentos Diosmina, Doxazosina e Finasterida, situação que tem impedido o acesso regular ao tratamento prescrito. Segundo os relatos recebidos, diante da ausência desses medicamentos na unidade, diversos pacientes foram obrigados a adquiri-los com recursos próprios, o que representa significativo impacto financeiro, especialmente para aqueles em situação de maior vulnerabilidade econômica e que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde para a obtenção de medicamentos. Ressalta-se que a interrupção ou descontinuidade de tratamentos em razão da falta de medicamentos pode ocasionar agravamento do quadro clínico dos pacientes, comprometendo sua saúde e qualidade de vida, além de aumentar a demanda por atendimentos de urgência e outros serviços da rede pública de saúde. Diante do exposto, indica-se a adoção das providências necessárias para regularizar, com a máxima urgência, o abastecimento dos medicamentos Diosmina, Doxazosina e Finasterida na USF São Bento, assegurando o acesso contínuo aos tratamentos prescritos e a efetivação do direito constitucional à saúde.